Para o Marco Aurélio, a situação da pandemia necessita de ações urgentes. “Eu ainda não acessei o pedido do presidente, não vi exatamente o que ele está solicitando. Mas, assim que eu receber o documento, tomarei minha decisão. O despacho saíra nesta terça-feira”, assegurou o ministro. De acordo com interlocutores ouvidos pelo Correio, a tendência é de que o magistrado negue o pedido do presidente para suspender os decretos.
O STF já decidiu que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas sanitárias contra a pandemia, quando não houver uma norma restritiva a nível nacional. O entendimento é de que União, estados e municípios têm responsabilidade concorrente para definir medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A posição do Supremo, inclusive, é usada pelo presidente e seus apoiadores para passar a narrativa de que a Corte retirou de Bolsonaro — que se nega a seguir a recomendação dos especialistas para estabelecer lockdown nacional de 21 dias e frear o avanço da doença — a gestão da pandemia.